A luta feminista pela paz e desmilitarização e a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil

Uma contribuição de Clarisse Goulart, militante da MMM de Belo Horizonte, ao debate do campo de ação “Paz e Desmilitarização”

No dia 18 de dezembro de 2008 foi sancionada, por decreto presidencial, a Estratégia Nacional de Defesa brasileira. Essa nova política propõe a partir dos seus objetivos ou eixos estruturantes orientar as Forças Armadas para novas diretrizes estratégicas e estabelecer capacitação operacional correspondente, de modo a cumprir melhor com suas atribuições tanto em tempos de paz como de guerra. Visa à reorganização e fomento da indústria nacional de materiais de defesa e dispõe sobre o futuro do serviço militar obrigatório.

A iniciativa é recebida pela sociedade civil e opinião pública como uma política, de certa forma, pioneira por garantir um nível de prontidão e capacidade eficaz de pronta resposta. É até mesmo comemorada por contemplar situações tanto de paz como de guerra, por avançar na capacidade ofensiva do país e por reativar a Base Industrial de Defesa que, nos anos 1980 estava entre as dez mais importantes do mundo e viu sua decadência nos anos seguintes.

A Estratégia Nacional de Defesa se insere numa lógica da política internacional que considera o ambiente internacional como anárquico, isto é, como um sistema sem governo central que possa zelar pela segurança dos países. Dessa forma o sistema internacional se pareceria com o estado de natureza de Hobbes em que o amigo de hoje pode ser o inimigo de amanhã e em que os países não podem contar a não ser com si mesmos para sua segurança. Essa lógica faz parte de um dos mais importantes paradigmas da teoria de relações internacionais, o realismo, influenciando não só a academia como também os tomadores de decisão, principalmente na área de segurança.

Dentre as críticas desse paradigma, que não são poucas, está o fato de essa teoria ser uma “profecia que se auto cumpre”, isto é, se os tomadores de decisão acreditam que o sistema internacional funciona dessa forma, logo baseiam suas decisões nessa lógica e a teoria acaba se concretizando. Ainda essa lógica leva ao que é conhecido como “dilema de segurança” – ao se sentirem inseguros os países adquirem materiais de defesa que acabam por gerar insegurança nos seus vizinhos que por sua vez também adquirem mais armamentos. Se a intenção era a segurança o mundo acaba por se sentir mais inseguro.

A crítica feminista às teorias de relações internacionais dominantes parte de uma análise mais ampla do ambiente internacional que considera atores além do Estado e que leva em conta a desigualdade de gênero para entender fenômenos internacionais. Diferente da concepção tradicional de segurança, esboçada acima as feministas a definem como a diminuição de qualquer tipo de violência – física, psicológica, estrutural e ecológica.

As feministas questionam o papel do Estado e do aparato militar como provedores de segurança. Estes refletem a divisão de papéis do patriarcado em que a mulher, no âmbito privado e longe das estruturas de poder deve ser a protegida e os homens os protetores. Os exércitos se tornam os opressores, principalmente em conflitos armados em que as mulheres são utilizadas como campos de batalhas, sofrendo estupros sistemáticos, roubos, prostituição. A violência de seus corpos significa a destruição da identidade do inimigo e sua desmoralização. Ambos são ainda legitimadores dessa ordem social que até valorizam a violência.

Essa concepção é entendida a partir da desigualdade entre homens e mulheres, que contribui para a insegurança de todos e todas e que só pode ser explicada pela estrutura patriarcal que está presente da casa à economia global. São essas desigualdades que dão suporte e legitimidade ao comportamento dos Estados em busca de sua segurança.

Dessa forma nós feministas não nos calamos diante das empreitadas a favor da militarização do nosso país e dos nossos vizinhos. A produção e exportação de materiais de defesa e a compra de aparatos de guerra como porta-aviões, carros de combate, submarinos nucleares, fragatas, navios de desembarque entre outros itens incluídos na Estratégia de Defesa Nacional contribuem para produção e reprodução da violência no nosso continente. Preparar as Forças Armadas para efetuarem operações internas em garantia da lei e da ordem quando os poderes constituídos não conseguem garantir a paz pública, também incluída nessa política, é organizar o aparato militar para agir contra aqueles que deveriam ser os (as) “protegidos (as)”, gerando ameaças aos direitos de homens e mulheres. Fomentar a integração da América do Sul baseada na cooperação militar regional não é a integração que nós feministas vislumbramos, em que a solidariedade, respeito aos direitos humanos e consequentemente libertação dos povos seja o seu eixo condutor.

A violência, competição e guerra latente não podem organizar as decisões envolvidas na política internacional, esse não é o mundo que queremos. Nós feministas contribuímos para a paz e desmilitarização quando denunciamos a violação dos direitos humanos em áreas de conflito, quando reivindicamos por participação nas negociações de paz, quando revelamos a relação entre guerra, patriarcado e capitalismo e quando, através da nossa luta incessante, procuramos dar voz aqueles e aquelas que são vítimas dessa cultura da violência.


Bibliografia:

1. Estratégia Nacional de Defesa

2. Garantir a soberania e os recursos naturais. Geraldo Lesbat Cavagnari Filho. Le Monde Diplomatique Brasil ano 3, nº 25, Agosto 2009

3. O PAC das Forças Armadas. Silvio Caccia Bava. Le Monde Diplomatique Brasil ano 3, nº 25, Agosto 2009

4. Jornal da Marcha Mundial das Mulheres – Ação 2010

5. You Just dont understand: Troubled Engagements between Feminists and IR Theorists. J. Ann Tickner. International Studies Quarterly, Vol. 41, No. 4. (Dec. 1997), pp. 611-632.

6. Textos de preparação para Ação 2010 da Marcha Mundial das Mulheres